*TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CLIENTE RAINBOW PSICOLOGIA
POR FAVOR, LEIA OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA RAINBOW PSICOLOGIA.
Para os fins deste REGULAMENTO DE USO, as palavras grafadas em maiúscula e negrito terão os seguintes significados:
PACIENTE: Aquele que utiliza e também acessa os serviços, sobre administração da RAINBOW SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 36.874.870/0001-37, com endereço comercial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à rua Teodoro Horst n.º 342, Tucuruvi, CEP: 02342-190, Brasil.
RAINBOW PSICOLOGIA: website operado no domínio https://rainbowpsicologia.com.br hospedado no Brasil e, todos os sites, eventuais aplicativos, micro-sites, subsites e subdomínios desenvolvidos, que oferecem suporte ao desenvolvimento do SERVIÇO.
PSICÓLOGO: profissional de psicologia de nível superior devidamente cadastrado no CRP em situação ATIVA.
Sumário
UTILIZAÇÃO DE SEUS DADOS e TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
LOGIN E SENHA
SIGILO DE INFORMAÇÕES
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
DAS RESPONSABILIDADES
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
DECLARAÇÃO DO USUÁRIO
ATENDIMENTO AO USUÁRIO E AO PSICÓLOGO
DA ASSINATURA ELETRÔNICA
FORO
UTILIZAÇÃO DE SEUS DADOS E TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
A RAINBOW PSICOLOGIA recolhe, armazena e utiliza os dados dos PACIENTES, exclusivamente para colocá-los em contato com os PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA para o serviço.
A EMPRESA não utiliza os dados para outros fins.
Para fins de cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), o PACIENTE concorda e consente, de maneira livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais pela RAINBOW PSICOLOGIA. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados envolve a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais com a finalidade específica.
A RAINBOW PSICOLOGIA deverá realizar o tratamento de dados das seguintes informações dos PACIENTES:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
- Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Fotografia 3x4;
- Estado civil;
- Nível de instrução ou escolaridade;
- Endereço completo;
- Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
- Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da RAINBOW PSICOLOGIA; e
- Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a RAINBOW PSICOLOGIA.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
- Possibilitar que a RAINBOW PSICOLOGIA identifique e entre em contato com o PACIENTE para fins redirecioná-lo a um PSICÓLOGO.
- Possibilitar que a RAINBOW PSICOLOGIA envie ou forneça ao PACIENTE seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita; e
- Possibilitar que a RAINBOW PSICOLOGIA estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do PACIENTE.
- Compartilhamento de Dados
- A RAINBOW PSICOLOGIA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do PACIENTE com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
- Segurança dos Dados
- A RAINBOW PSICOLOGIA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a RAINBOW PSICOLOGIA comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
- Término do Tratamento dos Dados
- A RAINBOW PSICOLOGIA poderá manter e tratar os dados pessoais do PACIENTE durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
- O PACIENTE poderá solicitar via e-mail ou correspondência à RAINBOW PSICOLOGIA, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados. O PACIENTE fica ciente de que poderá ser inviável à RAINBOW PSICOLOGIA continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao PACIENTE a partir da eliminação dos dados pessoais.
- Direitos do Titular
- O PACIENTE tem direito a obter da RAINBOW PSICOLOGIA, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
- Direito de Revogação do Consentimento
- Este consentimento poderá ser revogado pelo PACIENTE, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
LOGIN E SENHA
O login e senha para solicitação da adesão são pessoais, intransferíveis e de total responsabilidade do PACIENTE.
SIGILO DE INFORMAÇÕES
Todas as informações trocadas entre PACIENTES e PSICÓLOGOS são de responsabilidade do PSICÓLOGO, que deverá manter o sigilo das informações, segundo o Código de Ética do PSICÓLOGO, vigente no Brasil. É importante destacar que, apesar da EMPRESA zelar pelo sigilo de todas as informações transitadas dentro dos seus domínios, as trocas de informações feitas através da internet não são consideradas totalmente seguras, havendo riscos envolvidos.
Aos PSICÓLOGOS, é essencial zelar e proteger as informações do PACIENTE, de acordo com o Código de Ética profissional.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os PACIENTES manifestam ciência e concordância de que a RAINBOW PSICOLOGIA não é parte de nenhum relacionamento entre PACIENTES e PSICÓLOGOS.
.
A RAINBOW PSICOLOGIA não assumirá quaisquer responsabilidades pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos PACIENTES.
Os PACIENTES reconhecem e aceitam que ao realizar interações com os PSICÓLOGOS, o fazem por sua conta e risco, reconhecendo a RAINBOW PSICOLOGIA como mera prestadora de serviços. É de inteira responsabilidade do PSICÓLOGO a recusa ou interrupção do processo psicoterápico por sua parte.
DAS RESPONSABILIDADES
Os serviços profissionais prestados pelo PSICÓLOGO não sofrem qualquer intervenção da RAINBOW PSICOLOGIA, nem tampouco, qualquer determinação e/ou orientação, a não ser aquelas, dispostas pelo Conselho de Ética Profissional do PSICÓLOGO e suas resoluções acometidas para que os PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA possam usar os serviços sem ato infracional.
A PLATAFORMA verifica se o psicólogo possui registro no CRP (Conselho Regional de Psicologia), se o mesmo está ativo e sem nenhuma demanda antiética. Demais dados e informações preenchidos pelo psicólogo, como por exemplos, sua formação, experiência, são de responsabilidade do próprio psicólogo. A RAINBOW PSICOLOGIA não é responsável por qualquer conteúdo incorreto ou inadequado postado pelo PSICÓLOGO.
Caso o (a) paciente (a) não fique satisfeito (a) com o trabalho desempenhado pelo(a) psicólogo
(a), recomenda-se que esta insatisfação seja informada à RAINBOW PSICOLOGIA, relatando o fato
ocorrido (que será tratado de maneira totalmente sigilosa) e manifestando, se for o caso, interesse em mudança de profissional.
Ao contratar os serviços da Rainbow Psicologia, o/a PSICÓLOGO se compromete em participar de ao menos um Encontro de Sensibilização a ser marcado e divulgado pela empresa em data estabelecida futuramente, com a finalidade de proporcionar ferramentas para o trato, acolhimento e manejo clínico em psicologia para comunidade LGBTQIA+. A não participação nesse evento poderá acarretar interrupção da assinatura por parte da Rainbow Psicologia.
DOS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA
A RAINBOW PSICOLOGIA aceita apenas profissionais de psicologia regularmente inscritos no Conselho Regional de
Psicologia, de cada região, e que estejam com suas obrigações legais e éticas em dia. Caso seja constatado desvio de conduta por parte do (a) psicólogo (a), este (a) será excluído (a) da parceria e sua assinatura será cancelada, visando maior segurança e confiabilidade.
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
A Rainbow Psicologia reserva o direito de modificar os termos e condições do presente Termo ou as suas políticas relativas ao serviço a qualquer momento, efetivadas após a publicação de uma versão atualizada do Termo sobre o serviço.
O PACIENTE é responsável por verificar regularmente o presente acordo. O uso continuado do
Serviço após qualquer alteração, constituirá o seu consentimento para tais mudanças.
DECLARAÇÃO DO USUÁRIO
O Paciente representa e garante que não se identificou falsamente, nem forneceu qualquer informação falsa para obter acesso ao Serviço.
ATENDIMENTO AO USUÁRIO E AO PSICÓLOGO
A Rainbow Psicologia declara manter o canal de atendimento ao PACIENTE e ao PSICÓLOGO por meio do endereço eletrônico: porvoce@rainbowpsicologia.com.br. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas críticas, denúncias e demais reclamações que o PACIENTE ou o PSICÓLOGO entendam cabíveis.
Ao utilizar tal canal, o PACIENTE ou PSICÓLOGO deverá identificar-se com os dados pertinentes
(nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, para que a RAINBOW PSICOLOGIA possa verificar quais as medidas cabíveis.
A Rainbow Psicologia poderá entrar em contato com o PACIENTE ou PSICÓLOGO quando necessário, através do e-mail ou telefone informado no cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone ou correspondência eletrônica com confirmação de recebimento.
DA ASSINATURA ELETRÔNICA
O presente Termo é assinado de maneira eletrônica, conforme previsto no artigo 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. PACIENTE e RAINBOW PSICOLOGIA expressamente concordam em utilizar este meio de assinatura, o qual reconhecem a validade.
FORO
As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.